- Morador inadimplente não é impedido de utilizar área coletiva de condomínio 25 de agosto de 2016
- Hoje a lei Maria da Penha completa 10 anos de sua criação. 02 de agosto de 2016
- Construtora que atrasa edificação está obrigada a bancar aluguel para comprador 27 de julho de 2016
- LOCATÁRIO É INDENIZADO PORQUE IMÓVEL FOI VENDIDO A TERCEIRO NO PRAZO DE PREFERÊNCIA 21 de julho de 2016
- Averbação de sobrenome por casamento ou divórcio poderá ser feita extrajudicialmente 05 de julho de 2016
- Empresa que dava publicidade às faltas ao trabalho indenizará empregada por danos morais 01 de julho de 2016
- TST mantém validade de filmagem como prova para justa causa de motorista 01 de julho de 2016
- TRT12 - Nova súmula prevê pagamento em dobro para repouso concedido após sete dias de trabalho 02 de outubro de 2015
- Mulher que recebia alimentos informais garante pensão por morte do ex-marido 18 de setembro de 2015
- Audiência pode rever demissão de 571 trabalhadores em frigorífico de Chapecó 17 de setembro de 2015
- Cláusula que veda tratamento domiciliar recomendado por médico é abusiva 17 de setembro de 2015
- Condomínio é condenado como responsável solidário pela morte de prestador de serviços que tomou choque 09 de setembro de 2015